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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 09/05/2024

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais observadas Adoção Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 01/04/2021

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Testamento público. Requisitos. Formalidades legais observadas. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos Formalidades legais observadas Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 25/06/2020

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Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Formalidades legais observadas Adoção Rompimento de testamento Inocorrência

Data de Publicação: 03/03/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas

Data de Publicação: 10/02/2020

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Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros

Data de Publicação: 29/04/2019

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Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

Data de Publicação: 28/04/2019

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 27/11/2018

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens

Data de Publicação: 14/10/2018

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